A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS enfrentarão novas regras e limitações para antecipar o valor em bancos.
As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, visam coibir empréstimos abusivos e proteger o trabalhador de endividamento.
O que muda na prática no Saque-Aniversário do FGTS:
- Limite de Valor:
- O valor antecipado será limitado a parcelas entre R$ 100 e R$ 500.
- Máximo de 5 parcelas por ano, totalizando R$ 2,5 mil.
- A partir de novembro de 2026, o limite cai para 3 parcelas no mesmo valor.
- Limite de Frequência:
- Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, era possível fazer vários empréstimos.
- Período de Carência:
- O trabalhador só poderá antecipar o valor 90 dias após a adesão ao Saque-Aniversário.
Por que as regras mudaram?
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é evitar que o dinheiro do FGTS, que é uma poupança do trabalhador, seja desviado para o sistema financeiro por meio de juros de empréstimos. O governo identificou situações problemáticas:
- Média de 8 antecipações por contrato.
- 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão.
- Uso dos recursos para apostas online e outros gastos não planejados, aumentando a vulnerabilidade financeira.
O ministro foi enfático: “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento… e prejudica o trabalhador”.
Impacto Financeiro:
A expectativa do governo é que, até 2030, R$ 86 bilhões que iriam para os bancos fiquem diretamente com os trabalhadores, fortalecendo seu poder de compra e poupança.
Lembrete:
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional, mas é uma escolha irrevogável. Quem opta por ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
Fonte: Agência Brasil