Tutores de pets já podem emitir gratuitamente o Registro Geral – RG Animal, um documento de identificação único e válido em todo o país.
Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), vinculado ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Como funciona o RG Animal?
- Cadastro gratuito no Portal Gov.br, com dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Identificação única por QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal.
- Dados incluídos:
- Informações do tutor (nome, CPF, endereço).
- Características do pet (raça, idade, histórico de vacinas, doenças).
- Microchip (se houver).
Benefícios para tutores
- Localização rápida do animal perdido (via leitura do QR Code).
- Acesso a campanhas de castração, vacinação e microchipagem.
- Maior segurança em adoções e vendas de pets.
- Atualização obrigatória em caso de doação, venda ou óbito do animal.
ProPatinhas: Controle Ético e Combate a Maus-Tratos
O programa federal visa:
- Reduzir o abandono e os maus-tratos.
- Fomentar a guarda responsável.
- Apoiar ações de castração e microchipagem.
- Monitorar recursos públicos destinados a políticas animais.
Adesão Voluntária e Sem Custos
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) reforçou que o cadastro não é obrigatório e não terá penalidades. “É um processo voluntário que só traz benefícios, como a prevenção de zoonoses”, afirmou.
Como se cadastrar?
- Acesse o SinPatinhas via Gov.br.
- Insira os dados do tutor e do animal.
- Gere o QR Code de identificação.
ONGs e prefeituras também poderão cadastrar animais resgatados.
Saiba mais: Lei 15.046/2024 | MMA – Ministério do Meio Ambiente
“Hoje, os protetores animais saem da invisibilidade. O governo federal está olhando para essa causa”, celebrou Vanessa Negrini, diretora de Proteção Animal do MMA.
Fonte: Agência Brasil