A Receita Federal reforçou, nesta quinta-feira (18/12), a importância de sua página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo como o principal canal centralizador de informações para contribuintes, empresas e a sociedade em geral. O portal foi ampliado com novos conteúdos e ferramentas, acompanhando a transição do novo modelo tributário que começa em janeiro de 2026.
A iniciativa busca responder a uma das dúvidas mais recorrentes da população: “2026 está chegando, onde encontrar informações confiáveis sobre a Reforma Tributária?”
Com as atualizações recentes, a página se consolida como fonte primária, oficial e completa, garantindo acesso a dados atualizados e orientações seguras para todos os públicos.
Orientações para 2026 ganham destaque
Um dos pontos centrais do portal é a seção “Orientações para 2026”, que foi fortalecida e traz um guia claro sobre as primeiras obrigações que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Entre os temas abordados estão:
- Principais obrigações tributárias no período de transição;
- Detalhamento das obrigações acessórias;
- Leiautes já definidos para os novos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e);
- Informações essenciais para que empresas e profissionais se preparem com antecedência.
Essa seção é considerada estratégica para reduzir dúvidas e evitar inconsistências na adaptação ao novo sistema.
Painel interativo do Projeto Piloto da CBS
Como parte do compromisso com a transparência, a Receita Federal incluiu uma nova ferramenta: o Painel de Registros de Operações de Consumo, disponível na subpágina do Projeto Piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O painel permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo quase real, o andamento dos testes realizados em ambiente de produção restrita, com dados como:
- Número de empresas participantes;
- Quantidade de documentos fiscais emitidos;
- Volume de operações com consumidor final;
- Análises segmentadas por atividade econômica.
A ferramenta amplia a visibilidade do processo e permite acompanhar, de forma prática, a evolução do novo modelo tributário.
Conteúdo centralizado e sempre atualizado
A página da Reforma Tributária segue organizada em seções intuitivas, facilitando a navegação e a consulta. Entre os destaques estão:
- Entenda a Reforma: explicações didáticas sobre os conceitos da CBS;
- Principais Marcos Regulatórios: acesso à Emenda Constitucional nº 132/2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, à Lei Complementar nº 214/2025, entre outros;
- Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e): manuais técnicos e orientações operacionais;
- Sobre o Piloto da CBS: detalhes da fase de testes;
- Manuais e Apresentações: repositório completo de materiais de apoio.
Além disso, o portal continua sendo o canal oficial para notícias atualizadas e para a galeria de vídeos explicativos sobre a Reforma Tributária.
Transparência e apoio aos contribuintes
Ao reforçar e ampliar o portal, a Receita Federal reafirma seu compromisso de conduzir a transição para o novo modelo tributário com clareza, transparência e apoio técnico. A página é tratada como uma ferramenta viva, que continuará sendo atualizada conforme novas etapas da reforma avancem.
Para contribuintes e empresas, o recado é claro: o portal oficial é o caminho mais seguro para acompanhar mudanças, cumprir obrigações e se preparar para 2026.