A Receita Federal emitiu uma nota oficial ontem (14) para desmentir, mais uma vez, as informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento e tributação de transações via Pix. O órgão foi enfático ao afirmar que não existe tributação sobre o Pix e que a Constituição Federal proíbe a fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo.
Os boatos, que voltaram a se propagar após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), citam erroneamente a Instrução Normativa nº 2.278/2025, alegando que ela autorizaria o rastreamento de transações individuais.
Segundo a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais no combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O Fisco reforça que não tem acesso a valores, origem ou natureza dos gastos individuais dos cidadãos.
O órgão alerta que essas notícias falsas buscam enganar a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A disseminação, segundo a nota, atende a interesses do crime organizado e de quem se beneficia do engajamento e da monetização de conteúdos inverídicos.
No mesmo comunicado, a Receita lembrou as mudanças recentes na tabela do Imposto de Renda — com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais —, esclarecendo que essas alterações não têm nenhuma relação com o Pix ou com a criação de novos tributos.
Por fim, o Fisco faz um alerta sobre golpes: criminosos se aproveitam do clima de desinformação para enviar mensagens falsas via redes sociais, WhatsApp e telefone, tentando obter dados pessoais ou coagir as vítimas a fazer pagamentos indevidos. A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, não compartilhar informações sem fonte confiável e buscar sempre os canais oficiais do governo.
Fonte: Agência Brasil