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Presidente sanciona lei que cria o Auxílio Brasil, que substitui Bolsa Família

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bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa.ebcebc

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sanção da mudança na LDO 2021 não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no momento em que o novo programa social entrar em vigor.

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“Salienta-se que a presente alteração não afasta o cumprimento da LRF, inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa. O que a presente alteração possibilita é que os projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, possibilitando que as duas propostas tramitem em paralelo e sejam votadas pelas duas Casas de forma independente. Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do governo federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a pasta.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 190. O novo programa social pretende expandir o número de beneficiários para cerca de 17 milhões e aumentar o valor médio do benefício para cerca de R$ 300. 

Vetos 

A pedido do Ministério da Economia, o presidente da República vetou algumas alterações no texto aprovado pelo Congresso, por motivos orçamentários. Uma delas diz respeito à determinação de liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes. Segundo o governo, o dispositivo “poderia prejudicar a boa gestão fiscal e acabar por causar a paralisação de recursos, em alguns casos”.

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Também foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, o que poderia, segundo o governo, impactar o cumprimento do mínimo constitucional de gastos na saúde

Mudança no PPA

O governo ainda encaminhou nesta terça um projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023, com o objetivo de incluir o programa Auxílio Brasil.

fonte ebc

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Ilha de Marajó: “Um Evangelho de Fariseus”

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Ilha de Marajo

A Ilha de Marajó, situada no estado do Pará, retorna ao foco das discussões públicas e midiáticas, desta vez por conta de novas denúncias que destacam a exploração sexual infantil na região. O assunto, que já havia sido objeto de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2010, ganha agora novos contornos e urgência.

Recentemente, a cantora Aymeê trouxe à tona a grave situação vivida por crianças na Ilha de Marajó durante uma participação em um programa de competição musical. Com declarações chocantes, a artista relatou a ocorrência de tráfico de órgãos e exploração sexual de menores na região, uma realidade que, segundo ela, é considerada “normal” pelos locais.

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Aymeê descreveu cenas desoladoras, onde crianças de apenas 6 e 7 anos são forçadas a se prostituir em troca de pequenas quantias de dinheiro, uma prática que ocorre abertamente nas embarcações que circulam pela ilha. Este cenário de exploração foi confirmado pela CPI do Senado, que identificou várias rotas de exploração sexual, incluindo as balsas e navios que transportam cargas para Manaus.

As investigações da CPI apontaram para a participação de diversos municípios na rota da exploração, como Portel, Muaná, Breves, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista e Gurupá. Essas regiões, conhecidas por sua vulnerabilidade social e econômica, tornam-se territórios férteis para a exploração de menores.

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Um dos defensores incansáveis contra essa prática é o bispo Dom José Luis Azcona, que atua na região há décadas. Sua luta ganhou destaque tanto na CPI de 2010 quanto em suas declarações subsequentes, especialmente em 2015, quando relatou casos de crianças oferecidas sexualmente com o consentimento de suas famílias.

O bispo enfrentou resistências, inclusive recebendo um pedido para deixar a região pela representação diplomática do Vaticano em 2023. Contudo, a comunidade local se mobilizou em protesto, garantindo a permanência da liderança religiosa na ilha e reforçando o apoio à sua luta contra a exploração infantil.

Em 2023 a senadora Damares Alves, do Repuclicanos, também avaia feito um alerta sobre os casos de abuso infantil na região da Ilha dos Marajó. Porém o caso não foi para frente por falta de provas, solicitadas à senadora pelo Ministério Público Federal.

SEMIFINAL DOM REALITY – AYMEÊ (Autoral/ “Evangelho de Fariseus”)

Ministério dos Direitos Humanos se pronuncia

Na noite de quinta-feira (22/2), o Ministério dos Direitos Humanos declarou que está engajado em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó. De acordo com a pasta, esforços têm sido feitos através de visitas ao território em conjunto com representantes do governo federal e autoridades locais.

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O programa Cidadania Marajó, conforme informado pelo Ministério, recebe suporte das forças de segurança nacionais, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério da Defesa e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Este apoio tem como objetivo principal a desarticulação de redes criminosas envolvidas com exploração, abuso e violência sexual contra menores.

Adicionalmente, o Ministério dos Direitos Humanos salientou a formação de uma parceria com a Universidade Federal do Pará, com um aporte financeiro de R$ 1 milhão. Deste total, R$ 500 mil serão destinados especificamente para ações no Marajó. Um dos projetos beneficiados por este investimento é a Escola de Conselhos no Pará, que fornecerá treinamento a dezenas de conselheiros tutelares.

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Confira os números da Mega-Sena sorteados nesta quinta

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Mega-Sena

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta quinta-feira (22) o concurso 2691 da Mega-Sena e os números sorteados foram:

13 – 15 – 28 – 37 – 40 – 57

O prêmio em jogo está acumulado em R$ 97 milhões, quem pode ir para um ou mais ganhadores. Se ninguém acertar as seis dezenas o prêmio acumulará para o próximo sorteio.

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Brasil

Maior empregador do Brasil, JBS vai promover 40 mil pessoas em 2024

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jbs

A JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, vem investindo no desenvolvimento de seus talentos como estratégia de crescimento e planeja promover 40 mil colaboradores neste ano, o que representa 26% de seus quadros no país. Em 2023, a empresa já tinha fechado o ano com a marca de 26 mil pessoas promovidas. Além de apoiar o crescimento de seus profissionais, a empresa pretende também abrir 5.000 postos de trabalho, avançando como a maior empregadora do país. Hoje 152 mil pessoas trabalham na JBS.

Para Fernando Meller, diretor-executivo de Gente e Gestão, a Companhia tem o compromisso de cuidar das pessoas que fazem os negócios evoluírem no dia a dia. A qualificação profissional é essencial nesse sentido. “Isso é essencial para a gente continuar crescendo, criando oportunidades para um futuro melhor, que faz parte da nossa missão”, diz Meller. Para a JBS, criar um ambiente acolhedor e de qualidade para seus colaboradores é primordial. “Um de nossos valores é a determinação. Temos muitas pessoas que acordam cedo e se dedicam a sermos melhores a cada dia. São elas que constroem a empresa e é para elas que temos de criar as condições para se desenvolverem e crescerem”, explica Meller. 

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A estratégia da JBS inclui cursos e treinamentos para os colaboradores, em parceria com o Instituto J&F, centro de educação para os negócios que apoia a atuação de empresas educadoras. A Companhia oferece ainda a oportunidade de seus funcionários internacionalizarem suas carreiras: com o programa JBS Sem Fronteiras, criado em 2015, a Companhia organiza processos de seleção que permitem a colaboradores do Brasil trabalhar nas operações no exterior, com vagas para todos os níveis hierárquicos e departamentos espalhados pelo mundo.

“O que nos move são as pessoas. Quando vemos um colaborador embarcando para uma nova experiência no exterior ou quando vemos várias gerações de uma família trabalhando juntos, sentimos muito orgulho e temos a certeza de que estamos no caminho certo. Queremos que as pessoas se sintam bem em trabalhar na JBS”, diz Meller.

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Segundo dados recentes da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), as redes produtivas ligadas à JBS movimentam 2,10% do PIB (Produto Interno Bruto) e contribuem para a geração de 2,73% dos empregos do país. Os dados reforçam a contribuição da Companhia para a produção de riqueza, renda e empregos no Brasil. A JBS está entre as maiores empresas globais de alimentos, com mais de 500 unidades e escritórios em 24 países, empregando 270 mil pessoas globalmente. Seus produtos marcam presença em mais de 190 países, chegando a 330 mil clientes em todos os continentes.

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