O Banco Central divulgou as diretrizes para o funcionamento do Pix Automático, uma nova funcionalidade que permitirá pagamentos recorrentes utilizando o Pix.
Esta modalidade funcionará como um débito em conta, especialmente voltado para pagamentos regulares, como faturas de serviços públicos, mensalidades escolares, contas de streaming, entre outros.
De acordo com o BC, a disponibilização do Pix Automático aos usuários pagadores será uma obrigação para os participantes do Pix. A instituição enfatiza que aqueles que não forem aprovados nos testes homologatórios e não oferecerem o Pix Automático aos usuários no lançamento do serviço, programado para 28 de outubro, enfrentarão multas diárias por atraso na oferta, limitadas a 60 dias.
Veja as regras estabelecidas para o Pix Automático
- Especificação de jornadas para autorização prévia.
- Normas para cancelamento da autorização.
- Regras para rejeição e liquidação da transação.
- Funcionalidades a serem disponibilizadas aos usuários pagadores e recebedores.
- Diretrizes para devolução e responsabilização em caso de erro.
- Estabelecimento de limite diário para transações relacionadas ao produto, entre outras.
A resolução publicada também abrange as regras relacionadas ao Pix Agendado, visando aprimorar a prestação de serviços.
A principal alteração destaca que a funcionalidade de recorrência, atualmente opcional, se tornará obrigatória a partir de outubro de 2024. Essa mudança tem o intuito de oferecer mais praticidade e eficiência nas transações agendadas, facilitando o cotidiano dos usuários do sistema Pix.