A partir deste sábado, 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O benefício atende usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e deve contemplar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o Brasil, segundo o Governo Federal.
A medida foi viabilizada pela Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio, e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para não perder validade.
Como funciona a nova Tarifa Social
Famílias beneficiárias da Tarifa Social não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mesmo que tenham instalações trifásicas. No entanto, a fatura pode incluir encargos como a contribuição de iluminação pública e impostos estaduais ou municipais, como o ICMS, conforme determina a legislação local.
Para os consumidores com instalações trifásicas que excederem os 80 kWh, será necessário pagar a diferença até o valor mínimo de 100 kWh, conhecido como custo de disponibilidade, que cobre os gastos fixos da distribuidora para manter o fornecimento.
Quem tem direito à Tarifa Social?
De acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito ao benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
Concessão automática do benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente para quem atende aos critérios, desde que a titularidade da conta de luz esteja no nome de um beneficiário dos programas sociais mencionados. Portanto, não é mais necessário solicitar o benefício à distribuidora.
A expectativa do governo é ampliar a proteção social e aliviar o orçamento de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a um serviço essencial com mais justiça tarifária.
Para mais informações sobre o benefício, recomenda-se que os consumidores consultem sua distribuidora de energia ou acessem os canais do Governo Federal.