O governo federal está avaliando uma proposta que pode zerar a conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, que já está na Casa Civil e pode ser enviada ao Congresso nos próximos dias, busca ampliar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Atualmente, a tarifa social garante até 65% de desconto. Com a nova regra, mais de 16 milhões de brasileiros deixariam de pagar pela energia elétrica — e a meta é que até 2028, aproximadamente 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas com algum tipo de subsídio.
Como vai funcionar:
- Isenção total para quem consome até 80 kWh/mês, está inscrito no CadÚnico e tem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo excedente.
- Também serão incluídos: beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e moradores de regiões isoladas.
O custo anual estimado do programa é de R$ 4,45 bilhões, que será dividido entre os demais consumidores de energia. O impacto médio nas contas será de cerca de 1,4% a mais na tarifa.
Essa medida faz parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico, que pretende dar ao consumidor o direito de escolher seu fornecedor de energia até 2028. Paralelamente, os subsídios para fontes renováveis como solar e eólica devem ser reduzidos gradualmente.
Por que isso importa?
Além de garantir acesso à energia para as famílias mais vulneráveis, a proposta busca tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente e sustentável no longo prazo.