A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda para 248.894 contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O valor total a ser distribuído chega a R$ 602,96 milhões, incluindo tanto o lote atual quanto restituições residuais de anos anteriores.
Desse montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. O lote beneficia principalmente 158.775 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via PIX. Também estão incluídos grupos prioritários como idosos (36.714 com 60-79 anos e 6.627 acima de 80 anos), professores (10.871), pessoas com deficiência ou doença grave (5.040) e 30.867 contribuintes sem prioridade.
Os valores serão creditados em 31 de outubro nas contas ou chaves PIX cadastradas na declaração. A consulta pode ser realizada através do site da Receita Federal (em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”) ou via aplicativo para dispositivos móveis. Contribuintes não incluídos neste lote devem verificar pendências no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e enviar declaração retificadora se necessário.
Em caso de não recebimento devido a problemas na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil, podendo ser transferidos para qualquer conta em nome do contribuinte através do portal do banco ou central de atendimento (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos). Após esse período, o requerimento deverá ser feito diretamente no portal e-CAC da Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil