A Receita Federal estabelece critérios específicos para determinar quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. A declaração é obrigatória para quem se enquadra em determinadas faixas de renda, patrimônio e operações financeiras realizadas em 2024. O não cumprimento pode resultar em multas e retenção na malha fina.
Em 2024, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações, sendo que 3,2% foram retidas na malha fiscal por erros ou omissões. O principal motivo foi a inclusão inadequada de deduções, especialmente despesas médicas, que corresponderam a 51,6% das retenções. A omissão de rendimentos também representou 27,8% dos casos.
Para evitar problemas, é fundamental conhecer os critérios que exigem a declaração em 2025. Entre eles, destacam-se:
- Rendimentos Tributáveis: Quem recebeu mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, deve declarar.
- Rendimentos Isentos ou Tributados na Fonte: Contribuintes que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como indenizações trabalhistas, devem declarar.
- Atividade na Bolsa de Valores: Quem movimentou mais de R$ 40 mil ou obteve lucro sujeito à tributação precisa declarar.
- Bens e Direitos: A posse de bens com valor superior a R$ 800 mil exige a declaração.
- Atividade Rural: Receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividades rurais obriga a entrega do IRPF.
Além disso, aqueles que se tornaram residentes no Brasil em 2024 ou venderam imóveis com isenção de IR condicionada à compra de outro imóvel também devem declarar.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a obrigatoriedade depende dos rendimentos da pessoa física. Embora o MEI deva entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), a declaração do IRPF só será exigida caso os rendimentos tributáveis ultrapassem R$ 30.639,90.
Mesmo quem não é obrigado pode se beneficiar ao declarar. A comprovação de renda para financiamentos e a restituição de valores retidos são vantagens importantes. A Receita Federal divulgará o prazo de entrega e eventuais mudanças no início de março.
Buscar auxílio de especialistas e organizar os documentos com antecedência é essencial para evitar problemas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.