Em um voto histórico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro deve ser condenado pelo crime de golpe de Estado — tornando-se o primeiro ex-presidente da República a enfrentar uma sentença desse tipo na história do Brasil.
Relator da ação penal que investiga uma trama para manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas em 2022, Moraes também pediu a condenação de mais sete ex-auxiliares próximos do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro liderava, segundo Moraes, a organização criminosa para dar golpe de Estado
Durante cinco horas de apresentação, Moraes destrinchou o que chamou de uma “organização criminosa sofisticada”, liderada por Bolsonaro enquanto ainda ocupava o cargo de presidente. Segundo o ministro, o grupo teria atuado desde meados de 2021 para arquitetar um golpe contra a democracia, com planos, reuniões, documentos, discursos e movimentações estratégicas para impedir a transição pacífica de poder.
O ápice dessa ofensiva teria sido a invasão violenta às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, que, segundo Moraes, é a prova cabal de que o golpe foi tentado.
O ministro detalhou 13 “atos executórios” e apresentou provas como anotações, gravações e discursos públicos — com destaque para a fala de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando declarou que só deixaria o poder “morto ou preso”. Para Moraes, essas evidências desmentem a narrativa da defesa, que tenta reduzir os atos a “cogitações” ou meras opiniões. “Não se pode confundir tentativa de golpe com consumação. A tentativa já é crime por si só”, enfatizou o ministro.
Antes de encerrar, Moraes fez questão de reforçar que os crimes em questão não foram apenas retóricos ou simbólicos. Segundo ele, houve ações reais, uso da máquina pública e articulação contínua para romper com a ordem constitucional. “Se o golpe tivesse sido bem-sucedido, quem estaria no banco dos réus seria o STF”, declarou. Agora, a expectativa é que os demais ministros da Corte sigam ou não o voto do relator, num julgamento que pode marcar um divisor de águas na democracia brasileira.
Fonte: Agência Brasil