O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi confirmada em comunicado oficial do Departamento de Estado norte-americano e passa a valer em 5 de junho.
A decisão também inclui as duas facções na lista de “Specially Designated Global Terrorists”, categoria aplicada pelo governo americano contra organizações acusadas de envolvimento com violência transnacional e redes ilícitas internacionais.
Marco Rubio cita PCC e CV entre grupos mais violentos do Brasil
No comunicado oficial, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil.
Segundo Rubio, os grupos comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
O chefe da diplomacia norte-americana também afirmou que as atividades das facções ultrapassam o território brasileiro e se estendem por outros países da América Latina e chegam aos Estados Unidos.
Medida entra em vigor em 5 de junho
De acordo com o Departamento de Estado, a classificação foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e também em ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.
A designação entra oficialmente em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao diário oficial do governo americano.
Governo brasileiro demonstrava preocupação com a decisão
Nos últimos meses, o governo brasileiro vinha acompanhando o tema com cautela diante da possibilidade de os EUA avançarem com essa classificação.
Integrantes do governo avaliavam que a medida poderia abrir espaço para pressões diplomáticas, sanções financeiras mais amplas ou impactos sobre operações de cooperação internacional ligadas ao combate ao crime organizado.
Até o momento do anúncio, a posição oficial brasileira vinha defendendo cooperação entre os países no enfrentamento ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de armas, mas sem enquadrar facções brasileiras como organizações terroristas.
Especialistas apontam impactos jurídicos e diplomáticos
A decisão americana já provoca debate entre especialistas em segurança pública, relações internacionais e direito internacional.
Entre os pontos levantados estão possíveis impactos como:
- endurecimento de sanções financeiras ligadas às facções
- maior monitoramento de operações suspeitas internacionais
- bloqueios patrimoniais e restrições bancárias com alcance internacional
- mudanças no compartilhamento de inteligência entre Brasil e Estados Unidos
- repercussões diplomáticas envolvendo soberania nacional
Analistas também discutem como a medida poderá influenciar investigações conjuntas que já envolvem órgãos brasileiros e americanos no combate ao crime transnacional.
Designação amplia estratégia dos EUA contra o narcotráfico na América Latina
A classificação do PCC e do Comando Vermelho ocorre dentro de uma política mais ampla adotada pelo governo Donald Trump para a América Latina, voltada ao combate ao que Washington tem chamado de “narcoterrorismo”.
Nos últimos meses, os Estados Unidos vêm ampliando ações e operações direcionadas contra grupos ligados ao tráfico internacional e redes criminosas na região.
PCC e CV passam a ter novo status internacional
Com a nova designação, PCC e Comando Vermelho passam a ter um novo enquadramento jurídico dentro da legislação americana, o que pode gerar desdobramentos internacionais nas áreas diplomática, financeira e de segurança.
A decisão tem potencial de repercussão além do Brasil e deve seguir no centro do debate político e institucional nos próximos dias.