A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, trazendo uma mudança significativa para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para atender à crescente demanda de novos registros, o CNPJ passará a adotar um novo formato, com a inclusão de letras e números, sendo chamado de CNPJ alfanumérico.
Como será o novo formato do CNPJ?
- Transição: A mudança para o modelo alfanumérico será gradual, com previsão de início em julho de 2026.
- Estrutura: O novo CNPJ manterá as 14 posições:
- Raiz: As oito primeiras serão formadas por letras e números.
- Ordem do Estabelecimento: As quatro próximas posições também seguirão o padrão alfanumérico.
- Dígitos Verificadores: As duas últimas permanecem exclusivamente numéricas.
O que muda para empresas já existentes?
- Os CNPJs atuais permanecem válidos, sem necessidade de alteração ou adequação.
- Os dígitos verificadores (DV) não serão modificados para cadastros já existentes.
Novo cálculo do dígito verificador
- O algoritmo do dígito verificador baseado no módulo 11 será mantido.
- Haverá ajuste na rotina de cálculo: cada caractere alfanumérico utilizará seu código ASCII, subtraído do valor 48 (exemplo: A=17, B=18, C=19).
Por que a mudança é importante?
- Continuidade e segurança: A atualização garante a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de identificadores para novas empresas brasileiras.
- Sem impacto negativo: Não são esperados impactos técnicos significativos para a sociedade ou para empresas já registradas.
Com o novo CNPJ alfanumérico, o Brasil se mantém preparado para o crescimento econômico e a evolução digital na identificação de empresas, promovendo segurança e eficiência no cadastro nacional.
Dica: Fique atento aos comunicados da Receita Federal para preparar seus sistemas e rotinas para a adoção do novo formato em 2026.
Para mais informações acessar o link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico