A CNH renovação automática foi anunciada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério dos Transportes e já começou a ser aplicada em um primeiro lote de motoristas em todo o país. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e garante a renovação do documento de forma totalmente digital, sem cobrança de taxas e sem necessidade de exames presenciais.
De acordo com o ministério, a iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e integra um conjunto de ações voltadas à simplificação de serviços públicos e incentivo à condução responsável no trânsito.
CNH renovação automática é feita de forma digital
A CNH renovação automática ocorre por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com atualização direta no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O motorista contemplado recebe uma notificação no celular informando a renovação do documento, sem precisar comparecer ao Detran.
Segundo o Ministério dos Transportes, não há cobrança de nenhuma taxa adicional para a versão digital da CNH. Caso o condutor opte por receber o documento físico, será necessário solicitar ao Detran do estado, com pagamento do valor referente à emissão.
Em declaração durante o anúncio, o ministro Renan Filho afirmou que a medida busca reconhecer o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia enfrentada pelos motoristas ao longo dos anos.
Benefício reconhece condutores sem infrações
A renovação automática é válida apenas para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses antes do vencimento da CNH. Além da renovação, os condutores recebem uma mensagem de reconhecimento, com a concessão de um selo digital que identifica o bom histórico no trânsito.
De acordo com Renan Filho, o novo modelo inverte uma lógica antiga do sistema de trânsito brasileiro, que ampliava limites de pontos para infratores. Agora, segundo ele, o foco passa a ser o estímulo à condução responsável.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem realizar novos exames, além de evitar deslocamentos e filas”, afirmou o ministro.
Quem não pode receber a CNH renovação automática
Apesar da ampliação do benefício, a CNH renovação automática não será aplicada a todos os condutores. O Ministério dos Transportes informou que alguns grupos ficam de fora da medida, por critérios legais e de saúde.
Não estão aptos ao benefício:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica
- Condutores com doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde
Além disso, motoristas com idade a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma única vez, conforme previsto na medida provisória.
Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser realizado de duas formas:
- Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
- Pelo Portal de Serviços da Senatran
O registro reúne motoristas que mantêm histórico positivo no trânsito e serve como base para políticas públicas voltadas à valorização da boa conduta ao volante.
Prazo para renovação segue válido
O anúncio da medida foi feito estrategicamente dentro do prazo legal de renovação da CNH. Pela legislação atual, os condutores têm até 30 dias após o vencimento do documento para realizar a renovação sem penalidades administrativas.
Com a CNH renovação automática, motoristas que se enquadram nos critérios deixam de se preocupar com esse prazo, já que o processo ocorre de forma automática, desde que todas as condições sejam atendidas.
Impactos esperados no trânsito e nos serviços públicos
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é reduzir filas nos Detrans, diminuir custos operacionais e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. A digitalização do processo também contribui para a modernização da gestão do trânsito e para a integração de bases nacionais de dados.
De acordo com o ministério, novas etapas do programa devem ser avaliadas ao longo de 2026, com possibilidade de ampliação do número de motoristas beneficiados, conforme o desempenho do sistema e adesão ao RNPC.
Perguntas frequentes sobre a CNH renovação automática
Quem tem direito à CNH renovação automática?
Condutores sem infrações nos últimos 12 meses, inscritos no RNPC e que não tenham restrições médicas.
A CNH renovação automática é gratuita?
Sim, a versão digital é totalmente gratuita. A versão física pode ser solicitada mediante pagamento ao Detran.
Preciso fazer exames médicos?
Não. Para quem se enquadra no benefício, não há exigência de exames presenciais.
Motoristas acima de 70 anos podem participar?
Não. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício.