Em decisão histórica, a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) pelo recebimento da denúncia que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por crimes contra a ordem democrática. É a primeira no Brasil vez que um ex-chefe de Estado eleito é processado por supostos atentados à Constituição de 1988.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (relator) votaram pelo prosseguimento da ação penal, que inclui acusações de:
- Golpe de Estado (art. 359-L do CP)
- Tentativa de abolir o Estado Democrático (art. 359-M)
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio público
As penas somadas ultrapassam 30 anos de prisão. Ainda faltam votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para encerrar a sessão.
As acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas de que Bolsonaro:
- Tinha conhecimento do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía ameaças a autoridades como Lula, Alckmin e Moraes
- Discutiu e manuseou a “minuta do golpe”, documento que detalhava medidas para se manter no poder
- Iniciou ataques infundados às urnas eletrônicas em 2021, preparando o terreno para questionar os resultados eleitorais
O voto do relator
Moraes exibiu vídeos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e apresentou tabelas com provas colhidas pela PF. “Há elementos mais que suficientes de materialidade e autoria”, afirmou. O ministro destacou que a decisão de hoje apenas autoriza o início do processo – as defesas terão amplo direito ao contraditório.
Outros réus
Mais sete aliados do ex-presidente também foram incluídos na ação:
- Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa)
- Augusto Heleno (ex-GSI)
- Alexandre Ramagem (ex-Abin)
- Anderson Torres (ex-justiça)
- Almir Garnier (ex-Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa)
- Mauro Cid (ex-assessor)
Próximos passos
O processo agora segue para fase de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas novas provas. Ministros como Fux já adiantaram que podem divergir sobre a dosimetria das penas no futuro. “Justiça é diferente de justiçamento”, ponderou Dino, garantindo o direito à ampla defesa.
A decisão marca um capítulo sem precedentes na história democrática brasileira, com um ex-presidente respondendo judicialmente por supostos ataques às instituições.
Fonte: Agência Brasil