A Shineray do Brasil é alvo de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A averiguação foi aberta em novembro de 2025, mas só se tornou pública em fevereiro de 2026, após a Abraciclo divulgar um manifesto confirmando a denúncia contra a fabricante.
A entidade acusa a empresa de possíveis irregularidades no processo de fabricação de motocicletas, que poderiam comprometer normas ambientais, a segurança do consumidor e a concorrência no setor.
Base legal da investigação
Segundo a notificação oficial, a averiguação tem como fundamento:
- Artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Decreto nº 2.181/1997
- Portaria MJ nº 905/2017
A denúncia aponta supostas desconformidades técnicas que poderiam gerar:
- Riscos à saúde do consumidor
- Impactos ambientais
- Violação à concorrência leal
- Comprometimento da segurança no trânsito
Irregularidades técnicas citadas
De acordo com a Abraciclo, os principais pontos questionados envolvem a possível ausência de:
- Catalisador
- Cânister (canister)
- Sistema de ventilação do cárter
Esses componentes são fundamentais para:
- Reduzir emissões de poluentes
- Controlar vapores de combustível
- Garantir conformidade com limites ambientais
A entidade sustenta que a eventual ausência desses itens poderia resultar em emissões acima do permitido e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Notificação formal e prazo de defesa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oficialmente a Shineray para que apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 20 dias corridos.
A empresa deverá se manifestar sobre:
- Supostos riscos à saúde e segurança
- Possível excesso de emissões e ruído
- Conformidade com normas ambientais
- Integridade das informações ao consumidor
Caso não haja manifestação ou se os esclarecimentos forem considerados insuficientes, o processo poderá avançar para medidas administrativas ou legais.
Posição da Shineray
Procurada para comentar as acusações, a fabricante informou que opta por não se manifestar especificamente sobre os questionamentos levantados, mas declarou que seus produtos seguem rigorosamente os padrões técnicos, normativos e legais exigidos pelos órgãos competentes.
Atualmente, a Shineray figura entre as maiores comercializadoras de motocicletas do país.
Perguntas e respostas rápidas
O processo já resultou em punição?
Não. Trata-se de averiguação preliminar.
Quais itens estão sob questionamento?
Catalisador, cânister e ventilação do cárter.
A empresa pode ser penalizada?
Sim, caso sejam confirmadas irregularidades.
A Shineray admitiu falhas?
Não. A empresa afirma estar em conformidade com as normas vigentes.