O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o projeto que prevê suspensão de 6 meses a deputado que impedir o funcionamento das atividades legislativas. A proposta está no Projeto de Resolução 63/25, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A urgência para análise foi aprovada nesta terça-feira (19).
Projeto de suspensão de 6 meses a deputado
Segundo o texto, a punição será aplicada em caso de agressão física ou de ações que impeçam diretamente o andamento dos trabalhos do Plenário ou das comissões. O pedido de suspensão cautelar poderá ser feito pela Presidência da Câmara, com prazo máximo de seis meses.
Motta explicou que o relatório poderá ser negociado com os partidos, sem necessidade de votação imediata, mas reforçou que a medida é necessária. “Algo precisa ser feito”, afirmou.
Reação à obstrução no Plenário
De acordo com Motta, o projeto é uma resposta aos atos da oposição na primeira semana de agosto, quando houve impedimento das votações no Plenário. “É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, disse.
Ele destacou ainda que a intenção não é ampliar os poderes da Presidência, mas garantir o funcionamento da Casa. “Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, declarou.
Debate político em andamento
O regime de urgência aprovado permite que a proposta tramite de forma acelerada, dispensando parte das etapas em comissões. Agora, caberá aos deputados definir quando a matéria será pautada para votação no Plenário.
O tema já provoca debate entre parlamentares da base e da oposição, que avaliam se a medida pode gerar excessos ou se é necessária para garantir ordem nas atividades legislativas.
O que está em jogo
A proposta se soma a outras discussões recentes sobre disciplina parlamentar e reforça o papel da Mesa Diretora em evitar bloqueios que comprometam o andamento de votações. O resultado da votação poderá impactar o equilíbrio entre liberdade de manifestação e manutenção da ordem na Câmara.
FAQ sobre a suspensão de 6 meses a deputado
O que prevê o Projeto de Resolução 63/25?
O texto prevê suspensão cautelar de até seis meses para deputados que agredirem fisicamente ou impedirem o funcionamento da atividade legislativa.
Quem poderá aplicar a suspensão?
A Mesa Diretora da Câmara poderá propor a medida, que será deliberada pelos deputados.
Quando a proposta pode ser votada?
A urgência já foi aprovada, o que acelera a tramitação. O Plenário decidirá a data da votação.