A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 13 de dezembro, o edital do processo seletivo para o credenciamento de 71 peritos. As vagas são destinadas à Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e as inscrições estarão abertas entre 06 e 12 de janeiro de 2025.
Oportunidades disponíveis
O certame visa selecionar profissionais com nível superior e experiência mínima de dois anos na área de especialização escolhida. Confira as áreas e o número de vagas disponíveis:
- Agronomia/Engenharia Agronômica: 3 vagas
- Armamentos/Explosivos/Munições/Engenharia Mecânica: 3 vagas
- Elétrica, Eletrônica e Telecomunicação/Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações: 15 vagas
- Engenharia Aeronáutica: 3 vagas
- Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica: 3 vagas
- Engenharia de Alimentos: 3 vagas
- Engenharia Mecânica ou Metalúrgica: 15 vagas
- Engenharia Têxtil: 3 vagas
- Farmácia: 3 vagas
- Gemologia ou Geologia: 3 vagas
- Identificação de Obras de Arte/Museologia, Artes Plásticas, História da Arte ou Comunicação e Artes: 3 vagas
- Medicina: 3 vagas
- Odontologia: 3 vagas
- Química/Engenharia Química ou Bioquímica: 5 vagas
- Medicina Veterinária: 3 vagas
Os profissionais credenciados serão responsáveis por identificar, quantificar e emitir laudos periciais sobre mercadorias importadas ou exportadas, além de avaliar bens para fins de fiscalização aduaneira.
Como será a remuneração?
Os peritos não terão vínculo empregatício com a Receita Federal. A remuneração será paga diretamente pelos interessados, como importadores ou exportadores, conforme os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente.
Inscrições e etapas do processo seletivo
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail até o dia 12 de janeiro de 2025. O candidato deverá enviar uma solicitação para o endereço peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br, informando:
- Nome completo;
- CPF;
- Área de atuação pretendida.
Após receber o número do dossiê digital, o candidato deverá anexar a documentação exigida por meio do sistema e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login).
Critérios de avaliação:
A seleção será realizada com base nos seguintes critérios:
- Experiência na área específica (até 4 pontos);
- Cursos de especialização lato sensu (até 4 pontos);
- Títulos de pós-graduação stricto sensu (até 4 pontos);
- Outros cursos de especialização (até 1 ponto).
O resultado final será divulgado até 05 de fevereiro de 2025 no site oficial da Receita Federal.
Validade do credenciamento
Os candidatos aprovados terão o credenciamento válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme decisão do Delegado da Alfândega de Viracopos.