A Prefeitura de Hortolândia divulgou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, a lista com mil pré selecionados para o Programa Minha Casa Minha Vida, referente às 400 unidades habitacionais em construção no Jardim Amanda. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município e marca uma etapa importante na ampliação do acesso à moradia na cidade.
Dessa lista inicial, serão selecionadas 520 pessoas, sendo 400 titulares e 120 suplentes, de acordo com o novo sistema de pontuação estabelecido pelo Governo Federal.
Novo sistema substitui sorteio por critérios sociais
A seleção segue as regras definidas pela Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que eliminou o sorteio como forma de escolha. Agora, as famílias com maior pontuação social têm prioridade, considerando critérios como renda, composição familiar e situação de vulnerabilidade.
Segundo a Administração Municipal, os pré selecionados são aqueles que atendem integralmente aos requisitos e obtiveram melhor classificação no novo modelo de priorização.
Entrega das moradias está prevista para 18 meses
As 400 unidades habitacionais começaram a ser construídas no início deste ano e têm previsão de entrega em 18 meses. Esta é a primeira etapa do programa federal em Hortolândia. Nos próximos anos, o município deverá receber mais 800 novas unidades, ampliando ainda mais a oferta de moradia popular.
Para o prefeito Zezé Gomes, o projeto representa um avanço social importante.
“A oferta de novas moradias para quem mais precisa em Hortolândia é fundamental no cuidado com as pessoas. A parceria com o Governo Federal traz desenvolvimento e garante moradia digna, que é um dos pilares do nosso trabalho”, destacou.
Pré selecionados serão contatados pela Prefeitura
De acordo com a Secretaria de Habitação, os pré selecionados começarão a ser contatados a partir desta quinta-feira (29/01), por meio de:
- E-mail informado no Cadastro Habitacional
- Mensagens de texto via SMS
Além disso, a lista completa pode ser consultada na edição 2681 do Diário Oficial de Hortolândia. Dúvidas também podem ser esclarecidas nos CRASs do município e pelo WhatsApp da Secretaria de Habitação. Conferir a lista no link da edição 2681 do Diário Oficial de Hortolândia
Próxima etapa será no Paço Municipal
Em reunião recente do Grupo Institucional de Políticas Públicas, coordenado pela Secretaria de Habitação, ficou definido que os convocados deverão comparecer ao Paço Municipal Prefeito Angelo Augusto Perugini – Palácio dos Migrantes, com toda a documentação em dia, para dar continuidade às próximas fases do processo.
Canais para esclarecimento de dúvidas
A Secretaria de Habitação disponibiliza atendimento pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (19) 99635-4274
- Telefones: (19) 3965-7810 | 3965-7806 | 3965-7804 | 3965-7811
Cadastro Habitacional e números do programa
O Cadastro Habitacional foi encerrado em dezembro do ano passado, com 3.646 novos cadastros. Ao todo, 32.458 pessoas manifestaram interesse no programa em Hortolândia.
Após as etapas de análise, cerca de 4.606 pessoas foram selecionadas inicialmente e, agora, 1.000 seguem como pré selecionadas. Conforme as novas regras, não haverá mais sorteio, e o cadastro deverá ser atualizado a cada dois anos.
Principais critérios exigidos pelo programa
Entre os requisitos básicos estão:
- Renda familiar de até R$ 2.850,00
- Não possuir outro imóvel
- Integrar o déficit habitacional do município
Famílias que têm prioridade na seleção
O novo sistema prioriza famílias que se enquadram em situações como:
- Mulher responsável pela unidade familiar
- Pessoa negra na composição familiar
- Pessoa com deficiência
- Idoso
- Criança ou adolescente
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica
- Mulheres vítimas de violência doméstica
- Povos indígenas ou quilombolas
- Moradores de áreas de risco
- Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua
- Servidor público municipal
- Moradores de Hortolândia há 15 anos ou mais
Perguntas e respostas sobre o Minha Casa Minha Vida em Hortolândia
Quantas pessoas foram pré selecionadas nesta etapa?
Mil pessoas estão na lista de pré selecionados.
Quantas moradias serão entregues nesta fase?
Serão 400 unidades habitacionais.
Ainda existe sorteio no programa?
Não. A seleção agora é feita por pontuação social.
Quando as casas devem ser entregues?
A previsão é de 18 meses.
Onde tirar dúvidas sobre o processo?
Na Secretaria de Habitação, nos CRASs ou pelos telefones oficiais.