A Prefeitura de Hortolândia deu um passo importante na promoção de políticas públicas inovadoras com a criação do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa por meio do Decreto nº 5.709, publicado nesta quarta-feira (24/09). O grupo terá a missão de planejar, coordenar e implementar práticas restaurativas de forma permanente e intersetorial no município.
O que é Justiça Restaurativa?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa consiste em um conjunto de métodos e técnicas que visam à solução de conflitos por meio do diálogo, focusing na reparação de danos e na restauração de relações, rather do que apenas na aplicação de penalidades.
Composição e Estrutura
O grupo será composto por representantes de seis secretarias municipais:
- Secretaria de Governo (coordenação)
- Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social
- Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Segurança Pública
- Secretaria de Assuntos Jurídicos
Capacitação Prévia
Antes da formalização do grupo, servidores públicos das áreas envolvidas passaram por formação específica. A certificação dos participantes do “Curso Prático de Facilitador” ocorreu na terça-feira (23/09), na Fazenda Gazetta.
Declarações das Autoridades
- Jéssica Guimarães (Secretaria de Governo): “A Justiça Restaurativa contribui para a criação de uma cultura de paz, priorizando a restauração de relações e promovendo empatia.”
- Gérson Ferreira (Inclusão e Desenvolvimento Social): “Esta abordagem representa uma nova forma de praticar a justiça, focusing na reparação de danos através do diálogo.”
- Renato Muccillo (Educação): “A implementação nas escolas permitirá trabalhar valores como respeito e empatia desde as séries iniciais.”
Atribuições do Grupo
Entre as principais responsabilidades estão:
- Formular planos de ação estratégicos
- Coordenar respostas intersetoriais a conflitos
- Promover capacitação de servidores e comunidade
- Garantir conformidade legal das ações
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a construção de soluções inovadoras para a resolução de conflitos, aligning com as melhores práticas nacionais em políticas públicas restaurativas.