Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões em indenização. O valor se destina a reparar os danos materiais causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro.
Pela decisão, Bolsonaro e os demais condenados responderão solidariamente pelos prejuízos decorrentes do vandalismo praticado contra o edifício-sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O pagamento da indenização deverá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis contra a condenação.
A condenação à reparação financeira decorre da condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Por maioria de 4 votos a 1, a Primeira Turma considerou Bolsonaro culpado por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes, por supostamente comandar uma articulação para se manter no poder após a eleição de 2022. Trata-se da primeira vez na história brasileira que um ex-presidente da República é condenado por esse tipo de crime.
Fonte: Agência Brasil