Nossa Região
Saidinha temporária do Dia das Mães em Hortolândia
Na manha dessa quinta-feira (05) diversos detentos foram beneficiados pela saidinha temporária do Dia das Mães e devem retornar na próxima terça-feira (10) até 18h.
Em 2014 foram no total, 1.906 detentos foram beneficiados pela saída temporária de fim de ano no Complexo Penitenciário de Hortolândia e no CR, Centro de Ressocialização de Sumaré. Os beneficiados puderam sair das unidades prisionais no dia 23 e deverão retornar até o dia 5 de janeiro. Caso o presidiário não retorne, automaticamente ele será considerado foragido.
Segundo informações da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), no CPP (Centro de Progressão Penitenciária), 1.322 detentos receberam o benefício. Na Penitenciária II de Hortolândia, 337 foram beneficiados pela conhecida “saidinha” e no CR, foram beneficiados 247 presidiários.
Além das unidades de Hortolândia e Sumaré, no CPP de Campinas, 1.529 presos foram liberados para passar o fim de ano com a família. Na Penitenciária Feminina de Campinas, 62 mulheres que cumpria pena foram beneficiadas.
Diferença Indulto x saída temporária
De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão.
O termo saída temporária está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985. Lei nº 7.210/84 , Artigo 122, onde explica que os presos em regime semi-aberto poderão obter autorização para sair do estabelecimento prisional para visitar a família.
Para ser beneficiado, o detento, conforme o artigo 123, o preso deverá ter bom comportamento, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto se reincidente.
As saídas temporárias costumam ocorrer no: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças/Finados.
Nossa Região
Caminhão fica preso em viaduto de Campinas e causa congestionamento
O viaduto da Rodovia Francisco Von Zuben (SP-91), em Campinas, ficou ‘travado’ na tarde de hoje (19), por conta de um caminhão que não conseguiu passar, por conta do tamanho, e acabou ficando preso.
Houve congestionamento e três linhas de ônibus desviadas. O incidente ocorreu mais precisamente entre os bairros Vila Formosa e Jardim Antônio Von Zuben. A remoção se deu após 1h30, quando o motorista esvaziou os pneus.
O viaduto possui uma altura máxima permitida de 4,4 metros, com clara sinalização. Contudo, o veículo de carga tentou passar e acabou ficando preso sob a estrutura.
Uma equipe da Emdec monitorou a situação e orientou o tráfego . A situação causou impacto no fluxo viário da região e exigiu a intervenção das autoridades para garantir a segurança e fluidez do trânsito.
Nossa Região
Morador da região que participou de atos golpistas em Brasília é condenado a 14 anos de prisão
Um morador de Sumaré de 50 anos recebeu uma pena de 14 anos de prisão (sendo 12 anos e seis meses serão em regime fechado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conta dos atos golpistas em Brasília.
Vale lembrar que esta é a 6ª pessoa punida pelo episódio do dia 08 de janeiro de 2023. A condenação se deu em cinco artigos do Código Penal, entre eles:
- associação criminosa armada, golpe de estado,
- dano qualificado,
- deterioração do patrimônio tombado e
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A sessão virtual se deu há uma semana, com presença dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que acompanharam o voto do relator.
Além da pena de prisão, o réu deverá pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.
Nossa Região
Consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na região: saiba mais
No dia 26 de abril haverá consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na ETEC de Sumaré, das 19h30 às 22h. A iniciativa será conduzida por alunos e professores do curso de administração, nas dependências da escola.
A instituição está localizada na Rua Rafael Rossi, 197, no Jardim Luiz Cia e, para participar, os interessados devem ter tido rendimentos de até R$ 60 mil no ano de 2023.
Então, além de prestar um serviço à comunidade, a ação proporcionará uma experiência a mais para os alunos, tudo para que já consigam alguma experiência na área.
Agendamento para a consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda
O agendamento para o auxílio deve ser feito até o dia 25 deste mês, através do WhatsApp (19) 99462-7188.
Para realização da consulta, é necessário levar documentos como:
- RG e CPF,
- informe de rendimentos,
- informe de contas bancárias ativas,
- comprovantes de despesas com saúde e educação
- será necessário apresentar informações sobre bens,
- dados dos dependentes (se tiver) e
- comprovante de pagamento de previdência privada, quando aplicável.
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